O Graduando em Medicina Veterinária, Alisson Silva nos explica um pouco, da atuação desse profissional e de sua importância para a saúde humana.
Na sexta-feira do dia 28 de agosto de 2020, o até então Ministro da Saúde interino, General Eduardo Pazuello, nomeou para Diretor do Programa Nacional de Imunização e Doenças Transmissível, o médico veterinário Lauricio Monteiro Cruz, substituindo outro médico veterinário, Marcelo Wada, que ocupava o cargo como interino até então. Desde então, houveram muitos questionamentos em relação capacitação de médicos veterinários frente a cargos na saúde pública.
Deixo claro que o objetivo desde texto é apenas elucidar quanto a participação do médico veterinário na saúde humana não só em nosso país, mas em todo mundo, e não questionar decisões de cunho político ou pessoais.
No Brasil, a Medicina Veterinária teve início no ano de 1910, ano que foram criadas as duas primeiras Escolas de Veterinária do país, a Escola Veterinária do Exército e a Escola Superior de Agricultura e Veterinária, ambas no Rio de Janeiro. Mas somente mais tarde, em 1933, que a profissão foi oficialmente regulamentada sob o Decreto-Lei nº 23.133, de 9 de setembro de 1933. No mundo, em 1946, a Organização Mundial de Saúde (OMS), pela primeira vez utilizou o termo “saúde pública veterinária”, no qual direcionava atribuições importantes do médico veterinário na promoção de saúde humana, como epidemiologia e epidemiovigilândia de doenças infeciosas e zoonoses, inspeção sanitária e de qualidade de produtos de origem animal destinados à alimentação humana e animal, vigilância sanitária, saúde familiar e na criação, planejamento e coordenação de programas em saúde pública.
No âmbito de criação do Sistema Único de Saúde, SUS, em 1988, o Conselho Nacional de Saúde, em sua Resolução nº 38 de 04 de fevereiro de 1993, o profissional médico veterinário passou a ser considerado um profissional de saúde de nível superior no Brasil, bem como em 2007 se tornou um integrante dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF). Os NASF são constituídos por equipes interdisciplinares abrangendo diferentes áreas do conhecimento, que atuam de forma integrada e harmônica na promoção e na ampliação da educação em saúde e humanização, tendo como profissionais de saúde os médicos, enfermeiros, médicos veterinários, assistentes sociais e cerca de outras 10 profissões de nível superior.
Ainda dentro do âmbito do SUS, o médico veterinário é o personagem central no planejamento e controle de doenças infeciosas e zoonoses nos ambientes urbanos, periurbanos e zona rural. Zoonoses, segundo definição da OMS, são doenças que são transmitidas de animais vertebrados para humanos, ou de humanos para animais. No Brasil, zoonoses como a dengue, febre maculosa, leishmaniose visceral e cutânea e leptospirose são doenças com grande impacto na saúde pública em centros urbanos, e possui a saúde animal e ambiental como peças-chave no controle epidemiológico dessas doenças. Ainda temos, em zonas rurais, especialmente em áreas endêmicas, casos notificados de doença de Chagas, febre amarela (que se comporta como zoonose em meio silvestre) e malária. Vale salientar que outras doenças de notificação compulsória se mantêm controladas graças aos esforços destes profissionais na saúde pública, como a raiva humana (doença com 100% de letalidade) e a tuberculose.
No que se refere a segurança alimentar, o veterinário atua na inspeção sanitária de produtos de origem animal dedicados à alimentação humana e também animal. Doenças graves como brucelose, tuberculose, salmonelose, botulismo, listeriose, além de vários tipos de parasitoses são evitadas devido a inspeção sanitária de carne e seus derivados, pescado e derivados, mel e leite e seus derivados. Também possui importância na identificação de fraudes alimentares como adição de produtos não regulamentados no leite, e produtos conservantes na carne e também na verificação de resíduos nesses alimentos, como antibióticos. Atua na padronização e testagem de constituintes desses alimentos, como assegurar a qualidade e quantidade de proteínas e minerais no leite, mantendo a qualidade nutricional do produto. Portanto, é assegurado ao consumidor que os produtos alimentícios passam por rigorosos testes de qualidade em laboratórios e laticínios e os alimentos liberados para o consumo possuem segurança microbiológica, nutricional e química.
No Brasil, o profissional também é peça-chave nas políticas de saneamento básico e vigilância sanitária, estando presente na ANVISA, atuando na criação e atualização de parâmetros sanitários e ambientais de instituições, espaços urbanos e estabelecimentos como supermercados e restaurantes.
Saindo do Brasil, e olhando o panorama internacional, temos o conceito “One Health”, em português “Saúde Única”, termo cunhado pela OMS, a Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) e Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) em 2008, com o objetivo de integrarem os três pilares da saúde pública: a saúde ambiental, a saúde animal e a saúde humana. Tanto a OMS quanto a OIE reconhecem que cerca de 60 a 80% das doenças infeciosas que acometem humanos, também acometa animais ou em algum momento acometia animais e por comportamentos sociais e ambientais, passou a acometer humanos (como o Sars-CoV-2, causador da COVID-19). Portanto, é unânime entre as instituições de saúde do planeta que não há saúde humana sem saúde animal e ambiental.
Por todos esses aspectos, precisamos compreender e reconhecer a importância deste profissional na saúde única e pública que vai desde a segurança alimentar da população, até a elaboração, administração e coordenações de políticas voltadas para a saúde humana, que envolva ou não a saúde animal e a saúde ambiental. Também é importante ressaltar que a saúde pública e o SUS são interdisciplinares e outros profissionais além do médico e do médico veterinário citados neste texto são de igual importância para a democratização do acesso à população aos serviços educação e saúde do SUS.
Alisson Silva é Graduando em Medicina Veterinária pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Aluno de Iniciação Científica no Laboratório de Pesquisa em Virologia Animal, LPVA/UFMG no projeto de pesquisa do perfil sorológico de influenza suína em Minas Gerais.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Conselho Nacional de Saúde. Resolução nº 287, de 18 de outubro de 1998. Resolve sobre a inclusão de categorias profissionais de saúde de nível superior para atuação no Conselho Nacional de Saúde.
BRASIL. Decreto nº 23.133 de 9 de setembro de 1933. Regula o exercício da profissão veterinária no Brasil e dá outras providências. Diário Oficial da União: Seção 1, Rio de Janeiro, RJ, p. 18176, 9 de Setembro de 1933. Disponível em: https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=DEC&numero=23133&ano=1933&ato=9cb0TSU1kMJpXT882. Acesso em 17 de Set. 2020.
XAVIER, Daniel Rosa. O médico veterinário na atenção básica à saúde. Revista Desafios, Palmas, v. 4, n. 2, 2017. Disponível em: https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/desafios/article/download/3199/9646/. Acesso em: 2020
NOGUEIRA, Caroline Silveira Lustosa. A IMPORTÂNCIA DA INCLUSÃO DO MÉDICO VETERINÁRIO NOS NÚCLEOS DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA – NASF.2018. Dissertação (Mestrado em Medicina Veterinária Preventiva) - Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias, Universidade Júlio de Mesquita Filho - UNESP, Jaboticabal, 2018. Disponível em: https://repositorio.unesp.br/bitstream/handle/11449/153088/nogueira_csl_me_jabo.pdf?sequence=3. Acesso em: 2020.